Governo Lula avalia acionar STF contra Congresso após revogação do aumento do IOF

Falta apenas o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo Lula entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso de derrubar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A revogação do aumento foi oficializada na última sexta-feira (28), com publicação no Diário Oficial da União e assinatura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e teve efeito imediato.

A medida reduz a alíquota do IOF sobre compra de moeda estrangeira em espécie de 3,5% para 1,1%, e nas transações com cartões de crédito e débito internacionais, a alíquota volta a 3,38% até o fim de 2025 — com previsão de redução gradual até 2028. A revogação também isenta de IOF os aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL.

Há divergências jurídicas quanto à constitucionalidade da revogação. Parte dos especialistas defende que o Executivo pode modificar o IOF por decreto, com base em razões fiscais e monetárias. Outros, no entanto, alegam que o imposto não pode ser usado apenas com objetivo arrecadatório. O PSOL já acionou o STF, e a AGU analisa se o governo federal também recorrerá à Corte.

A decisão do Congresso é mais um capítulo das crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Executivo. Além das derrotas políticas recentes, o governo Lula tem sido cobrado por parlamentares pela liberação de emendas. Até agora, R$ 2,3 bilhões foram empenhados, mas apenas R$ 465 milhões efetivamente pagos, o que tem alimentado o descontentamento entre os congressistas. A maioria das emendas liberadas até agora é de caráter individual.

No Planalto, a explicação oficial para a lentidão nas liberações é o atraso na aprovação do Orçamento e a necessidade de adaptação a mudanças exigidas pelo STF. Ainda assim, o governo liberou R$ 1,5 bilhão apenas nesta semana, em uma tentativa de reverter o desgaste. Avalia-se, no entanto, que a judicialização do impasse pode agravar ainda mais a crise política entre Executivo e Legislativo.