Governo Federal Recorre de Bloqueio de R$ 6 Bilhões do TCU para o Programa Pé de Meia

O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé de Meia, que oferece R$ 200 mensais a alunos de baixa renda no Ensino Médio. O TCU concluiu, por unanimidade, que a transferência desses recursos precisa estar prevista na Lei Orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao próprio TCU, argumentando que as transferências ocorreram dentro dos limites da legislação vigente. A AGU também destacou que, sem o desbloqueio dos R$ 6 bilhões, o pagamento do benefício poderá ser comprometido já em janeiro, afetando negativamente cerca de 4 milhões de estudantes que dependem do programa.

A situação gerou uma pressão crescente sobre o governo, que defende a urgência da liberação dos recursos para garantir a continuidade do apoio financeiro aos estudantes. O impasse agora segue para análise no TCU, com a expectativa de que a decisão seja revisada em breve, de modo a evitar prejuízos para os beneficiários do programa.