Governo Enfrenta Obstáculos na Aprovação do Pacote Fiscal, Adiando Decisão Crucial para o Orçamento de 2025

O governo federal passou por um revés significativo na noite de ontem, quando a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal foi adiada após a Câmara dos Deputados não conseguir alcançar os votos necessários para sua aprovação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e remarcou a votação para esta quinta-feira, às 10h. Apesar de o governo ter conseguido aprovar um requerimento para votar o texto elaborado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), a PEC obteve apenas 294 votos a favor, bem abaixo dos 308 exigidos para sua aprovação.

Esse adiamento ocorreu mesmo após alterações que, segundo agentes financeiros, resultaram em uma redução da economia planejada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, as mudanças impediram um corte imediato nos supersalários, uma das principais bandeiras do pacote fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou minimizar o impacto das alterações, destacando que, até o momento, as mudanças feitas pelos parlamentares não comprometeram significativamente o impacto fiscal do projeto. “A escala da contenção dos gastos será mantida”, afirmou Haddad, ressaltando a necessidade de apoio parlamentar para garantir que o texto final esteja alinhado com as metas do Executivo.

A Câmara também desidratou o pacote ao permitir o bloqueio parcial das emendas parlamentares para cumprir o novo arcabouço fiscal. A emenda aglutinativa apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), restringe o bloqueio a apenas 15% das emendas não obrigatórias, excluindo as individuais e de bancada, cujo pagamento é assegurado pela Constituição. A proposta foi aprovada com ampla margem, por 444 votos a 16.

Além disso, alterações adicionais incluíram a revogação de dispositivos que permitiriam o congelamento das verbas carimbadas pelo Legislativo, além de uma redução no número de fundos públicos que poderiam ser utilizados para abater as dívidas do governo. Originalmente, a proposta previa a utilização de oito fundos; a versão atual limita essa possibilidade a cinco.

Por outro lado, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos projetos do pacote, manteve o limite proposto pelo governo para o aumento do salário mínimo, mas suavizou algumas das regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de excluir mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Outro ponto de desgaste foi a tentativa do governo de extinguir as brechas que permitem os chamados supersalários. Embora a PEC original prevesse uma regulamentação por meio de uma lei complementar, o relator Moses Rodrigues alterou o texto, permitindo que a regulamentação seja feita por lei ordinária, o que facilita as flexibilizações no Congresso.

Esses obstáculos políticos, somados à decisão do Federal Reserve (banco central americano) de cortar os juros em 0,25 ponto percentual e sinalizar uma redução no ritmo de afrouxamento monetário, causaram grande turbulência no mercado financeiro. O dólar disparou 2,82%, alcançando a maior cotação nominal da história, a R$ 6,2672, enquanto o Ibovespa registrou uma queda de 3,15%.

O ministro Haddad, no entanto, afirmou que o dólar deverá se acomodar em breve e continuou defendendo a proposta de contenção de gastos do governo. Segundo ele, a aprovação do pacote fiscal é essencial para garantir o avanço do Orçamento de 2025 e enviar uma mensagem positiva aos investidores.

Para analistas como o jornalista Celso Ming, a situação do governo é preocupante. Ele acredita que o dólar acima dos R$ 6 e a taxa de juros elevadas sinalizam uma estagnação econômica que poderá ter repercussões eleitorais no futuro. O cenário de instabilidade, acentuado pela “desidratação” do pacote fiscal no Congresso, aumenta as tensões no mercado e dificulta o caminho do governo para implementar sua agenda fiscal.