Governo do Estado investe R$ 34,2 milhões para retirar pessoas de trabalhos análogos à escravidão, apoiar profissionais autônomos e prevenir exploração de mão-de-obra na Bahia

Para apoiar profissionais autônomos e trabalhadores informais na Bahia, o governo estadual firmou, nesta quarta-feira (4), em Salvador, convênio com 57 Organizações da Sociedade Civil (OSCS), selecionadas pelo edital no 005/2024 do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre). O recurso, anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues, será operado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com destinação de R$ 34,2 milhões para projetos sociais que atendam trabalhadores com o perfil do edital.

O chefe do executivo explicou que a política estadual abrange eixos como: erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, igualdade de gênero e raça, juventude e trabalho doméstico. “A gente quer cuidar de quem sofreu com um trabalho indecente, dando suporte psicológico, acompanhando a família e dando oportunidade para que ele possa ser reinserido na sociedade e ter uma remuneração decente”, disse Jerônimo Rodrigues.

As organizações selecionadas têm como público-alvo trabalhadores sem vínculo formal, incluindo motoristas por aplicativo, ambulantes, cabeleireiros e manicures; e pessoas com deficiência, caso da organização Fantástico Mundo Autista (Fama). Na avaliação de Patrícia Teodolina, na presidência da Fama, o recurso vai dar outra direção à mediação de mão-de-obra.

“A gente está utilizando como ferramenta principal a fotografia, a serigrafia, o design gráfico, as redes sociais, que são áreas de muito interesse de pessoas do espectro autista. Esse recurso vem para alavancar o potencial do nosso projeto”, divide Patrícia, contando que, ao longo de 12 meses, os beneficiados vão registrar as belezas do estado através da fotografia e as imagens serão impressas em camisas, ecobags e outros produtos finalizados por mães de pessoas autistas.

Segundo o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, a expectativa é de que até 12 mil profissionais sejam beneficiados na primeira etapa, entre mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, catadores de materiais recicláveis, desempregados, povos e comunidades tradicionais.

“Tudo isso em parceria com organizações da sociedade civil, em comunidades periféricas, que ajudarão a mudar vidas nos 27 territórios de identidade. Dentro da agenda do Trabalho Decente, nós também estamos financiando projetos para atuar na prevenção. Um conjunto grande de ações e, agora, com o maior investimento da história para apoiar projetos sociais”, disse.

O fundo já financiou 82 projetos, beneficiando mais de 41 mil pessoas. Neste edital, o Governo do Estado está destinando cerca de R$ 600 mil para cada projeto, distribuídos em nove lotes, que vão atender Juazeiro e o Sertão do São Francisco; Eunápolis e a Costa do Descobrimento; Feira de Santana e o Portal do Sertão; Vitória da Conquista e a região sudoeste; e Barreiras e a Bacia do Rio Grande.

A linha integra o programa estadual Bahia do Trabalho Decente, que reúne ações voltadas à promoção de emprego, renda e qualificação profissional. O crédito começará a ser liberado a partir de julho, com atendimento aos beneficiados em parceria com as organizações da sociedade civil.

Os projetos receberão recursos do Funtrad, criado em 2011 e financiado, principalmente, por indenizações aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.