Governo Debate Medidas para Conter Desconfiança em Compromisso Fiscal

Como parte dos esforços para conter a desconfiança em relação ao compromisso fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ontem ao presidente Lula um cenário de evolução das receitas e despesas, além dos principais gastos com programas do governo. Lula se reuniu pela manhã com os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO): Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil).

Segundo Haddad, o presidente se “apropriou” dos números com “bastante atenção”, abrindo um espaço “importante” para a discussão do tema. De acordo com Tebet, Lula ficou “mal impressionado” com o aumento da renúncia fiscal. Possíveis soluções para a elevação das despesas serão apresentadas em uma próxima reunião da JEO. “São duas grandes preocupações. Houve crescimento dos gastos da Previdência e de gastos tributários, da renúncia”, disse a ministra.

A equipe econômica estaria caminhando por dois “corredores”. O primeiro é de medidas de curto prazo que não necessitariam de acordo com o Legislativo. O segundo, para ações de médio e longo prazo, envolveria uma ou mais Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Entre elas estaria a retomada da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo realocar em outras áreas até 20% das verbas carimbadas para saúde, educação e previdência.

Entretanto, após a reunião da coordenação política do governo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Executivo não discute mudanças no arcabouço fiscal e argumentou que Lula “acabou com a gastança” da gestão anterior. Padilha disse ainda que qualquer debate sobre o Orçamento do ano que vem será feito na discussão da peça orçamentária, a ser enviada ao Congresso no fim de agosto.

Já a Executiva Nacional do PT criticou a proposta de limitar o crescimento real dos pisos de saúde e educação a 2,5%, em estudo no Ministério da Fazenda. Em nota, a legenda afirma que os pisos são conquistas históricas da sociedade brasileira.

Adriana Fernandes pontuou: “Haddad disse que fará uma revisão ‘ampla, geral e irrestrita’ nos gastos públicos, mas investidores do mercado financeiro afirmam que ainda falta ouvir do ministro da Fazenda um compromisso público e firme de que não há chance de mudança no limite de despesas do novo arcabouço fiscal até pelo menos 2026.”