Governo Confia em Mais de 400 Votos para Aprovar Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara

O governo federal conta com mais de 400 votos na Câmara dos Deputados para aprovar a regulamentação da reforma tributária, conforme declaração do líder do governo na Casa, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A afirmação foi feita em entrevista nesta terça-feira (2) e corroborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para ser aprovada, a medida precisa de maioria absoluta — 257 votos entre os 513 deputados. “Podem cravar, são mais de 400 votos”, disse Guimarães.

Na avaliação de Haddad, a parte mais desafiadora foi a aprovação da emenda constitucional que estabeleceu a reforma tributária, promulgada em dezembro do ano passado. “A emenda constitucional beirou os 400 votos, essa aqui está mais tranquila do que a emenda constitucional, eu concordo”, complementou o ministro.

Segundo Haddad, as discussões para a regulamentação têm gerado um “processo suprapartidário” entre os congressistas. “Você não consegue nem distinguir um parlamentar do outro, o partido, está todo mundo empurrando para o mesmo lado de pacificar o país em relação a isso — diminuir litigiosidade, aumentar transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos, o consumo popular ter uma incidência menor de alíquota. Está todo mundo na mesma linha, todo mundo concorda com os princípios”, afirmou o ministro.

Nos últimos dois meses, deputados federais, divididos em dois grupos de trabalho (GTs), discutiram a regulamentação da reforma. A expectativa é que os relatórios dos GTs sejam divulgados na quarta-feira (3) e que a votação em plenário ocorra na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.

“Aprovamos a emenda constitucional, [que] é muito mais difícil, e agora são detalhes a partir do que já foi discutido. Os temas centrais já estão na Constituição, agora o que entra aqui, entra lá, são detalhes, não é isso que vai impedir. E outra, uma votação só, 257 votos, está tudo bem mais tranquilo”, concluiu Haddad.