Governo Apresenta Projeto de Lei para Bloqueio de Emendas Parlamentares e Corte de Gastos no Orçamento

O governo federal, em meio ao pacote de corte de gastos que será apresentado nesta semana, prepara uma nova proposta de lei para o bloqueio de emendas parlamentares, retirando o dispositivo de transparência que havia sido aprovado no texto da semana passada. A medida, que faz parte do esforço para alcançar a meta fiscal estabelecida, prevê o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares, seguindo o mesmo critério utilizado para outras despesas discricionárias do orçamento. A intenção é sinalizar que o Congresso também contribuirá para o esforço fiscal, com a expectativa de que o texto seja aprovado ainda este ano.

No contexto da meta fiscal, o governo já bloqueou mais R$ 6 bilhões do Orçamento, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. O detalhamento sobre as áreas afetadas será divulgado no próximo dia 30, mas o total de recursos congelados para cumprir as diretrizes do arcabouço fiscal agora soma R$ 19,3 bilhões, o que representa cerca de 10% das despesas discricionárias totais do Executivo. O objetivo é alcançar um déficit primário de R$ 28,7 bilhões, com uma meta de resultado fiscal igual a zero, admitindo uma tolerância de até 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 28,8 bilhões).

Entretanto, fontes do governo indicam que o “empoçamento” de recursos – a diferença entre os pagamentos autorizados e os efetivamente realizados – pode ultrapassar R$ 20 bilhões, o que afastaria ainda mais o déficit primário do limite inferior da meta fiscal. Em meio a essas dificuldades fiscais, o governo tenta ajustar o Orçamento para manter as contas públicas dentro da meta estabelecida, com o Congresso exercendo um papel crucial nas decisões sobre as emendas e o controle dos gastos.