Governador autoriza adiantamento do ICMS e Fundeb aos 417 municípios baianos

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (19), que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) antecipe para o dia 30 de dezembro, para os 417 municípios baianos, as respectivas cotas do ICMS e do Fundeb apuradas com base na arrecadação do período entre os próximos dias 23 e 26. Levando-se em conta o calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro. A autorização foi assinada durante agenda em Camamu, em evento que marcou o trecentésimo município visitado por Jerônimo, em quase dois anos de gestão.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a antecipação é possível porque o governo baiano mantém suas contas em equilíbrio neste encerramento do exercício de 2024, graças ao esforço do fisco estadual mediante estratégias como a modernização do fisco e o combate à sonegação, que contribuíram, ao lado da retomada do crescimento da economia brasileira, para o bom desempenho registrado pela arrecadação estadual este ano.