Google Exigirá Registro do Ministério da Fazenda para Sites de Apostas em Nova Política de Publicidade

A partir desta segunda-feira, o Google exigirá que sites de apostas tenham registro no Ministério da Fazenda antes de aceitarem anúncios em sua plataforma. A medida, anunciada na sexta-feira, faz parte de uma atualização em sua política de publicidade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de regulamentação no setor, afirmando que é hora de “colocar a ordem no caos” das apostas esportivas.

Haddad enfatizou que houve um descaso em relação à regulamentação, que deveria ter sido implementada após a legalização das apostas no governo Michel Temer, em 2018. A lei previa um prazo de dois anos para regulamentação, prorrogáveis por mais dois, mas essa medida não foi tomada durante a gestão de Jair Bolsonaro. O ministro também mencionou que o presidente Lula solicitou ações dos ministérios para lidar com questões de dependência e monitoramento de CPFs.

Uma “bancada das bets”, composta por 12 parlamentares de oito partidos, atuou na elaboração de um projeto de lei que regularizou as apostas esportivas e cassinos online no Brasil, abrangendo uma ampla diversidade política, do centrão à esquerda.