Gilmar Mendes: “Usuário é um doente, não merece prisão”, afirma ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira (27) a decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, afirmando que o usuário de drogas é um doente que não merece ser encarcerado. Em declarações durante um evento do IDP em Lisboa, Mendes respondeu às críticas recentes, incluindo as do ex-presidente Lula, sobre o papel do Supremo na sociedade brasileira.

Mendes argumentou que o STF não escolhe os temas que julga, mas responde às provocacões que surgem continuamente. Ele mencionou que tanto o PT no passado quanto outros partidos políticos têm provocado a Corte com questões constitucionais complexas.

“O que o presidente está fazendo não é, talvez, uma crítica, mas uma constatação de que o Tribunal é muito provocado. Isso tem a ver com a falta de um consenso básico no meio político”, afirmou Gilmar Mendes, em referência aos comentários de Lula.

O ministro também abordou a crise institucional atual no Brasil, mencionando que essa situação foi exacerbada durante o governo de Jair Bolsonaro, com ameaças de interferência nos tribunais superiores.

Questionado sobre a reação dos governadores presentes em seu evento em Lisboa, Mendes reconheceu as críticas à decisão do STF, mas defendeu que a descriminalização visa corrigir distorções na aplicação da Lei de Drogas de 2006, que já previa a despenalização do uso.

“A prática policial acabou por confundir o pequeno traficante com o usuário, levando ao aumento do encarceramento e ao recrutamento de usuários pelo crime organizado”, explicou o ministro.

Gilmar Mendes concluiu reiterando que a decisão do Supremo está alinhada com práticas internacionais e que o foco deve ser no tratamento do usuário como um paciente necessitado de cuidados, não de punição.