Futuro: novas regras x o sonho do primeiro emprego

O caminho entre a sala de aula e o crachá no peito nunca foi tão estratégico — e tão debatido — no Brasil. Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo ao aprovar o Novo Estatuto do Aprendiz, texto que agora segue para o Senado.

A medida chega em um momento de números ambivalentes: se por um lado o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos caiu para 11,4% no último trimestre de 2025 (o menor patamar desde 2012), por outro, o índice ainda dobra a média nacional, revelando que a juventude continua sendo o grupo que mais sofre para furar a bolha do mercado de trabalho.

Na Bahia, o cenário ganha contornos de urgência e esperança. De um lado, o risco real de retrocesso; de outro, histórias de sucesso que brotam em cidades como Lauro de Freitas e Salvador, impulsionadas por redes de apoio e legislações que, embora consolidadas, enfrentam ventos de mudança em Brasília.

A aprovação do projeto de lei (PL 6.461/2019) traz uma sombra de preocupação para especialistas. Entidades como o CIEE e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) alertam que emendas ao texto podem desobrigar empresas de médio e grande porte de cumprir a cota atual (que varia de 5% a 15%). Ao excluir funções como motoristas e vigilantes da base de cálculo, estima-se que o Brasil possa perder até 500 mil vagas de aprendizagem. “A prioridade deveria ser ampliar o acesso, não criar brechas que esvaziem um programa com impacto social e econômico tão positivo”, afirma Antonio Pasin, superintendente da Febraeda.

Defendendo a manutenção das conquistas da Lei da Aprendizagem, Humberto Casagrande, CEO do CIEE, ressalta que o modelo atual saltou de meros 50 mil jovens em 2003 para mais de 600 mil beneficiados hoje, com potencial para atingir 1 milhão.

Para o executivo, a visão de que o aprendiz é apenas um “tarefeiro” está ultrapassada, sendo substituída por uma postura holística voltada à inovação e ao espírito empreendedor.

“O Brasil não pode abrir mão da aprendizagem; sem ela, não há como sonhar com um país mais justo e produtivo”, alerta Casagrande, combatendo a ideia de que a formação juvenil deve ser responsabilidade exclusiva do Estado em um cenário onde 5,3 milhões de jovens nem estudam, nem trabalham.

Mais que um “bico”

Apesar dos impasses políticos, a prática revela transformações profundas. Em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, a jovem Maiara Crislane da Silva Souza, de 18 anos, viu sua vida mudar através do programa global YouthCan! (Jovens Podem!), em parceria com a Aldeias Infantis SOS.

Maiara participou de capacitações que focaram em inteligência emocional e trabalho em equipe. O resultado? Hoje, ela atua como auxiliar de logística em um gigante do comércio eletrônico.

“Essas iniciativas são fundamentais para fortalecer a confiança e dar as ferramentas que a escola, sozinha, às vezes não consegue entregar”, pontua a jovem.

Se a aprendizagem foca na formação profissional básica, o estágio (regido pela Lei 11.788/2008) é o braço direito do ensino superior e técnico. Diferente da CLT, o estágio é um ato educativo escolar supervisionado.

A deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) reforça que o estágio combate desigualdades. “Ele funciona como uma ponte direta, permitindo que o estudante de origem vulnerável tenha o mesmo acesso a grandes corporações que aqueles com redes de contatos já formadas”.

Segurança jurídica

Os defensores do projeto no Congresso argumentam que a mudança traz a necessária segurança jurídica. O texto define de forma mais nítida o papel das “entidades formadoras” e o que constitui o currículo da aprendizagem, evitando que o programa seja desvirtuado e garantindo que o jovem não seja apenas mão de obra, mas um estudante em formação prática.

O Estatuto também tenta dar um caráter mais humano à lei. Há incentivos para a contratação da chamada “Cota Social”: jovens em situação de vulnerabilidade extrema, egressos do sistema socioeducativo ou aqueles em programas de acolhimento institucional.

Para esses grupos, a legislação busca facilitar a inserção, garantindo que o primeiro emprego seja um caminho de saída da vulnerabilidade.

No Senado, a expectativa é de que o texto sofra modificações. Senadores baianos já sinalizam que devem ouvir entidades de classe e movimentos juvenis para tentar equilibrar a balança: manter a modernização prometida pelo projeto sem permitir o esvaziamento das vagas, que hoje são a principal porta de entrada para quem busca o primeiro registro na carteira. O debate agora ganha os corredores do Senado e o resultado terá impacto direto no futuro profissional de milhares de baianos que hoje aguardam uma oportunidade.

O QUE DIZ O TEXTO APROVADO

Público Jovens de 14 a 24 anos (sem limite de idade para PcD).

Escolaridade Exigência rigorosa de frequência escolar ou conclusão do Ensino Médio.

Duração Contratos de até 2 anos.

Novidade Definição clara de cursos teóricos alinhados à prática na empresa.

O que muda O novo texto permite excluir várias categorias dessa conta, como motoristas, vigilantes e profissionais que exercem atividades externas ou perigosas.

O impacto Entidades como a Febraeda e o CIEE alertam que, se essas funções não contarem mais para a cota, as empresas precisarão contratar muito menos aprendizes. A estimativa é de uma perda de até 500 mil vagas em todo o país.