Flávio Dino determina revisão de penduricalhos e mira supersalários no serviço público

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira que os Três Poderes da República revisem, no prazo de até 60 dias, todos os chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos, suspendendo de forma imediata aqueles que não tenham previsão legal. A decisão ocorre em meio à repercussão do recente pacote aprovado pelo Legislativo, que amplia carreiras, cria novos cargos e autoriza reajustes e gratificações para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Na liminar, Dino afirma que houve uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias, mas que, na prática, funcionam como aumento salarial, permitindo que servidores recebam valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. Segundo o ministro, esses mecanismos acabam distorcendo o limite previsto na Constituição e alimentam a prática de supersalários no serviço público.

Entre os principais benefícios citados na decisão estão a licença compensatória, gratificações por acúmulo de funções, auxílios de locomoção, auxílio-educação, auxílio-saúde e até benefícios informais apelidados de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. Para Dino, muitos desses pagamentos têm natureza remuneratória disfarçada, o que fere o espírito da legislação constitucional.

A liminar foi concedida de forma monocrática e será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 25, após o feriado do Carnaval. A expectativa é que a Corte defina um entendimento mais amplo sobre a legalidade dessas verbas e os limites para sua concessão.

O jornalista Octávio Guedes avaliou a decisão como um recado direto à atual gestão do STF. “A decisão de Dino funciona como uma resposta direta à gestão do presidente do Supremo, Edson Fachin. Dino sinaliza que o Judiciário não pode exigir que os outros cumpram a lei enquanto cria atalhos para botar dinheiro no próprio bolso”, afirmou.