Flávio Dino dá 10 dias para TCU explicar R$ 694,6 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe a destinação de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não possuem plano de trabalho apresentado. A decisão foi tomada após constatação de possível descumprimento parcial de uma ordem judicial anterior.

De acordo com Dino, a ausência de transparência na aplicação desses recursos configura uma situação grave que exige apuração rigorosa. O ministro determinou que os dados sejam enviados diretamente para cada superintendência da Polícia Federal (PF), com o objetivo de instaurar inquéritos policiais que investiguem possíveis irregularidades no uso da verba pública.

“As informações sobre os planos de trabalho são essenciais para garantir a legalidade e a correta aplicação dos recursos. A omissão nesse caso pode configurar desobediência à decisão judicial e levanta indícios sérios de irregularidade administrativa”, afirmou o ministro na decisão.

As chamadas “emendas Pix” são transferências diretas do orçamento federal para estados e municípios, sem a exigência de detalhamento prévio do uso dos recursos, o que tem levantado alertas de especialistas e órgãos de controle sobre a fragilidade no acompanhamento desses repasses.

Com a decisão de Dino, o TCU terá de apresentar os documentos que justifiquem o uso do montante de quase R$ 700 milhões e esclarecer quais órgãos ou gestores foram os responsáveis pelos repasses sem plano de trabalho. O desdobramento pode gerar uma nova frente de investigações envolvendo verbas parlamentares.

A atuação do STF nesse caso reforça a crescente pressão por mais transparência e controle sobre as emendas parlamentares, especialmente em ano pré-eleitoral, quando o uso político de recursos públicos tende a se intensificar.