Fim da escala 6×1 avança na Câmara e governo articula aprovação da redução da jornada para 40 horas semanais

O governo federal e a Câmara dos Deputados concluíram as negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a chamada escala 6×1. O acordo foi fechado após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada nesta segunda-feira.

O texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), prevê que a redução da jornada ocorrerá de forma gradual e sem corte salarial. Pela proposta, haverá uma diminuição inicial de duas horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC, seguida de nova redução de duas horas ao término de 12 meses. A medida também determina o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso.

A proposta, no entanto, exclui trabalhadores com remuneração superior a R$ 21.188,88. Apesar do avanço nas negociações, a votação na comissão especial da Câmara foi adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS). A expectativa é de que o colegiado analise o relatório nesta terça-feira, enquanto a votação em plenário deve ocorrer na quinta-feira.

Nos bastidores, aliados do Palácio do Planalto avaliam que a PEC pode alcançar ampla aprovação na Câmara, inclusive com apoio de partidos do Centrão e de setores da oposição. O cálculo político do governo leva em consideração pesquisas que apontam forte apoio popular à redução da jornada e ao fim da escala 6×1.

Entretanto, o cenário no Senado tende a ser mais desafiador. Parlamentares da oposição afirmam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou abertura para discutir uma proposta alternativa, conhecida como “PEC da Hora Trabalhada” ou “PEC da Livre Contratação”. A medida defendida por entidades empresariais prevê remuneração por hora trabalhada e flexibilização das negociações individuais de jornada e escala.

Mesmo diante da possibilidade de resistência no Senado, o governo considera que a pauta já representa um ganho político para o presidente Lula. A avaliação no Planalto é de que a proposta fortalece o discurso do governo em defesa dos trabalhadores e amplia a identificação com pautas historicamente associadas à esquerda.

O debate sobre os impactos econômicos da redução da jornada divide economistas e especialistas em mercado de trabalho. Parte dos estudos aponta aumento de custos operacionais para empresas, possível redução de vagas formais e efeitos negativos sobre a atividade econômica. Outras análises, porém, sustentam que os impactos sobre o emprego tendem a ser limitados e que os custos podem ser absorvidos gradualmente, sobretudo em razão da transição escalonada prevista no texto.