Executivo entra no debate sobre supersalários e propõe regra nacional para limitar “penduricalhos”

Após a escalada de tensão entre Judiciário e Legislativo em torno do pagamento de verbas indenizatórias que elevam remunerações acima do teto constitucional, o Executivo decidiu atuar de forma direta na discussão. O Ministério da Fazenda passou a defender a criação de uma regra nacional para limitar os chamados supersalários no serviço público.

A proposta da equipe econômica prevê a definição, por lei, de uma lista restrita de verbas indenizatórias que poderiam ficar fora do teto constitucional. Segundo a Fazenda, a fragmentação atual das normas — especialmente no âmbito da magistratura — tem estimulado uma corrida regional por benefícios, com impacto direto sobre os gastos federais.

O ministério defende o avanço de um projeto que já tramita no Senado Federal, mas com uma redução significativa das exceções atualmente previstas, que hoje ultrapassam 30 itens.

Enquanto o Executivo tenta pautar o debate, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e o Senado buscam construir um consenso para estabelecer uma regra de transição sobre o pagamento das verbas indenizatórias. Em nota, o STF informou que ficou acordada a elaboração, nos próximos dias, de uma proposta de transição “em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.

Nos bastidores, interlocutores afirmam que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, consideraram apertado o prazo de 60 dias fixado pelo STF para que o Congresso aprove uma lei disciplinando os penduricalhos.

Apesar da tentativa de alinhamento em Brasília, decisões no âmbito estadual reacenderam a controvérsia. No Rio Grande do Sul, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovaram uma nova leva de benefícios a magistrados, mesmo após decisão liminar do ministro Flávio Dino sobre o tema.

A deliberação atendeu a pedido da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, que solicitou o pagamento retroativo de licença desde 2015. A entidade sustenta que a compensação é necessária para valorizar a magistratura, fortalecer o Judiciário e preservar a independência funcional.

O embate sobre os supersalários segue como um dos principais focos de tensão entre os Poderes, com impacto direto nas contas públicas e na interpretação dos limites constitucionais de remuneração no serviço público.