Crise entre Congresso e Fazenda se intensifica após decreto de aumento do IOF

O embate entre o Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda ganhou novos contornos de tensão nesta quinta-feira (29), após reunião entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O motivo da discórdia é o recente decreto do Executivo que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que gerou forte reação no Legislativo.

Em coletiva, Hugo Motta foi categórico ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa intervir no impasse e apresentar alternativas à medida. Segundo o deputado, a Câmara deu um prazo de dez dias para que o governo apresente justificativas técnicas para o aumento do imposto, além de um plano concreto para a redução dos gastos públicos.

No encontro com os líderes parlamentares, ocorrido na noite anterior na residência oficial de Alcolumbre, o ministro da Fazenda reiterou que não há alternativas viáveis ao aumento do IOF no curto prazo. Haddad afirmou que a revogação da medida colocaria o funcionamento da máquina pública em risco e que soluções alternativas só estariam disponíveis a partir de 2026. O encontro, descrito como tenso, durou cerca de duas horas.

Parlamentares presentes afirmaram que o clima no Congresso é de forte rejeição à medida. Há, inclusive, a articulação de um decreto legislativo para anular o aumento do imposto, caso o governo não apresente propostas mais palatáveis nos próximos dias.

O jurista Roberto Quiroga criticou a constitucionalidade da medida: “A previsão do decreto de IOF sobre as operações de risco sacado é inconstitucional, pois tais operações não estão previstas em lei e, se realizadas sem coobrigação, não são operações de crédito”, afirmou. Ele classificou a decisão do governo como uma extrapolação dos limites legais em nome da arrecadação.

A jornalista Vera Magalhães também comentou o impasse, ressaltando que a insistência de Haddad não se resume a teimosia: “O ministro está sem munição para manter de pé o arcabouço fiscal aprovado há menos de dois anos. Retirada a receita imediata do aumento do IOF, o arcabouço fiscal não se sustenta”, avaliou.

Com a pressão do Legislativo aumentando e o governo federal sem margem fiscal, o desfecho do impasse pode redefinir os rumos da política econômica e da relação entre os poderes nos próximos meses.