CPI da Previdência: Oposição quer investigar fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS

A oposição no Congresso Nacional conseguiu, nesta semana, reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar um esquema de fraudes que desviou R$ 6,3 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e a proposta deve ser detalhada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (1º).

Segundo o parlamentar, a CPI terá como foco apurar a responsabilidade de sindicatos, servidores públicos e intermediários que estariam envolvidos em descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização dos segurados.

As fraudes vieram à tona após investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram que pelo menos 11 entidades sindicais participaram do esquema entre 2019 e 2024. O desvio ocorria por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS, que permitiam o repasse automático de valores para sindicatos, sem controle rígido sobre a autorização dos beneficiários.

Com o caso ganhando proporções nacionais, o governo federal decidiu agir, publicando um despacho que suspende todos os acordos do INSS com entidades sindicais. A reação veio após a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de outros diretores e procuradores do instituto, em decorrência do avanço das investigações.

As denúncias e reclamações à Ouvidoria do INSS começaram a disparar ainda no governo de Jair Bolsonaro, mas se intensificaram nos anos seguintes. De uma média de 20 mil registros anuais entre 2018 e 2021, o número saltou para 198,2 mil em 2022, atingiu o pico de 220,3 mil em 2023 e somou 201,9 mil no ano passado. Em 2024, embora com ligeira queda nas queixas, os descontos indevidos bateram recorde, somando R$ 2,848 bilhões.

O escândalo também ganhou contornos políticos ao envolver o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os valores repassados ao Sindnapi aumentaram 564% entre 2020 e 2024, levantando suspeitas sobre o uso político das contribuições descontadas dos segurados.

Com a instalação da CPI prestes a ocorrer, o governo se vê pressionado a oferecer respostas concretas e a promover uma revisão profunda nos mecanismos de controle sobre os benefícios previdenciários. A expectativa é de que a comissão avance não apenas sobre os responsáveis diretos pela fraude, mas também sobre as falhas sistêmicas que permitiram o rombo bilionário.