CNJ e Ministério da Justiça Entregam Plano de Ação para Sistema Penitenciário ao STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregarão ao Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 8 de julho, um plano de ação para enfrentar a situação do sistema penitenciário brasileiro. O programa, composto por 34 eixos de ação, foi elaborado por determinação da Suprema Corte em outubro do ano passado.

Representantes do CNJ têm se reunido com ministros do Supremo para atualizá-los sobre o progresso dos trabalhos. Nesta segunda-feira (1º), o ministro Edson Fachin recebeu o juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, para discutir o tema. Segundo fontes, Lanfredi e o também juiz João Felipe Menezes Lopes, que atua junto à presidência do CNJ, comprometeram-se a entregar o documento dentro do prazo estipulado, na próxima segunda-feira.

Para ter sua validade confirmada, o plano precisa ser homologado pelo Supremo, o que deve ocorrer nas próximas semanas. A ação cabe ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF e do CNJ, que está de recesso e volta a comandar a Corte no dia 17. Até lá, a presidência está sendo exercida interinamente por Fachin, que tende a não despachar no processo, aguardando o retorno de Barroso.

Em outubro, o Supremo determinou a busca por uma solução para o “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro, visando reduzir o número de presos provisórios e acabar com o tratamento desumano nas prisões. O plano deve incluir estratégias para diminuir a superlotação, melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura das prisões, aprimorar as políticas de reinserção social e instituir mecanismos de transparência e governança.