Câmara Foca em Reforma Tributária e Suspende Atividades de Comissões Temáticas

A Câmara dos Deputados inicia a semana com todas as atenções voltadas para a regulamentação da reforma tributária. A intenção é suspender as atividades das comissões permanentes para que o foco dos parlamentares seja nas negociações da proposta. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão plenária extraordinária para esta segunda-feira (8), com o intuito de garantir que os deputados voltem a Brasília já no início da semana. Lira reafirmou o compromisso de aprovar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Avanços e Urgência Constitucional

Integrantes do grupo de trabalho que analisou a regulamentação acreditam que a votação da proposta pode ser concluída ainda nesta semana. O grupo apresentou na quinta-feira (4) o relatório com sugestões de mudanças ao texto original enviado pelo governo. No mesmo dia, o Executivo determinou regime de urgência constitucional para o projeto, acelerando a tramitação e eliminando a necessidade de votação de um pedido de urgência pelos deputados.

“A informação que nós temos é que a semana que vem será completamente voltada única e exclusivamente para a reforma tributária e, nesse sentido, achamos que nós devemos, sim, aprová-la na semana que vem”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em entrevista a jornalistas.

Negociações e Ajustes

As bancadas temáticas e partidárias ainda devem articular mudanças no texto no plenário. Integrantes da frente ruralista, por exemplo, defendem a isenção para proteínas animais, como carnes bovinas e de aves, que foram incluídas na lista de produtos da cesta básica com alíquota reduzida de 60% na proposta original do governo. Apesar da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela isenção completa das carnes, os deputados descartaram a mudança, afirmando que poderia impactar no aumento da alíquota de referência para outros itens.

A bancada da bala também pressiona para que armas e munições não sejam incluídas no chamado “imposto do pecado”. A Frente Parlamentar da Segurança Pública tenta impedir essa inclusão, e eventuais mudanças no relatório serão feitas no plenário, dependendo do entendimento do colégio de líderes com Lira. Para a aprovação, são necessários pelo menos 257 votos no plenário, em dois turnos de votação.

Mudanças no Relatório

Entre as alterações sugeridas pelos deputados, está a inclusão de veículos elétricos, bets e jogos de azar no rol de cobrança do Imposto Seletivo. Itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural foram mantidos conforme o projeto original.

O grupo de trabalho também propôs uma redução de 40% na alíquota geral para a construção civil de novos imóveis e de 60% para operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis. Nanoempreendedores, com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil, serão isentos das contribuições do IBS e CBS.

Em relação a medicamentos, o parecer reduziu de um ano para 120 dias o período de revisão das listas de remédios e dispositivos médicos isentos. Produtos para saúde menstrual, como absorventes, foram incluídos na lista de isenção, enquanto a isenção para o Viagra foi retirada.

Perspectivas

A reforma tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamentação. A maioria das mudanças no sistema tributário começará a ser implementada gradualmente a partir de 2026, com efeitos em 2027. A urgência constitucional pedida pelo governo se aplica às duas casas legislativas, e os senadores terão 45 dias para votar o texto após a aprovação pelos deputados.

Fonte: CNN Brasil