“Câmara dos Deputados Inclui Proteína Animal na Cesta Básica com Isenção de Imposto”

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária decidiu incluir proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica com isenção de imposto. Pelo projeto enviado pelo governo, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves teriam apenas uma alíquota reduzida em 60%.

De acordo com deputados do GT ouvidos pela CNN, o grupo também concordou em aumentar itens do imposto seletivo, que será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além de cigarros e bebidas alcoólicas, carros elétricos e jogos de azar virtuais, ou físicos, caso sejam autorizados no país, também deverão entrar no chamado “imposto do pecado”.

As mudanças foram definidas após reunião do grupo no domingo (30) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares irão entregar as alterações no relatório ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início da tarde desta segunda-feira (1º). A expectativa é de que o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, que prevê a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), seja apresentado na quarta-feira (3).

A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Essa é a vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que considera os projetos como a maior prioridade para os próximos dias.