Câmara dos Deputados aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2025

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PNE vigente, instituído em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou em 25 de junho deste ano.

Um novo plano já foi elaborado, mas ainda aguarda votação no plenário da Câmara. A relatora do projeto de prorrogação, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), defendeu a medida como uma forma de evitar a interrupção no planejamento educacional brasileiro até a aprovação do próximo PNE, que terá duração de dez anos.

“A maior parte das metas estabelecidas no PNE 2014-2024 – ao todo, foram estabelecidas 20 – não foi atingida. Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014,” afirmou Neri.

A prorrogação é considerada necessária para que se tenha tempo suficiente para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada. O novo plano, formulado para ser mais “objetivo” segundo o ministro da Educação Camilo Santana, conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos principais.

Objetivos do novo PNE:

1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica

O novo PNE ainda aguarda votação no Congresso e visa atender tanto as demandas antigas não cumpridas quanto os novos desafios que surgiram nos últimos dez anos.

Fonte: CNN Brasil