Câmara aprova aumento de pena para crimes de incêndio florestal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que endurece as penas para crimes de incêndio florestal e outras formas de queima de vegetação. A proposta amplia a pena atual, que é de dois a quatro anos de prisão, para três a seis anos, além da aplicação de multa.

O texto também altera a punição para casos de incêndios culposos — ou seja, aqueles sem intenção. Nesses casos, a detenção passará de seis meses a um ano para um a dois anos.

Além do aumento nas penas, o projeto estabelece que condenados por incêndios em áreas de vegetação não poderão receber subsídios, auxílios financeiros ou doações da administração pública, medida que visa inibir reincidências e responsabilizar os infratores com mais rigor.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.