Câmara adia votação do projeto antifacção após pressão do governo e de governadores da oposição

Depois de uma semana de intensas articulações entre governo e oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do projeto antifacção, de autoria do Ministério da Justiça. A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), teve sua quarta versão apresentada na noite de quarta-feira (12) e deve voltar à pauta na próxima semana.

O texto mantém o endurecimento de penas e cria novos tipos penais voltados ao combate de facções criminosas, mas exclui as alterações na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da Polícia Federal (PF) — pontos que vinham travando o diálogo entre o Planalto, a corporação e parlamentares da base.

Nos bastidores, o governo atuou fortemente para impedir a votação. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria se manifestado contra a tramitação acelerada do projeto. Em reunião com ministros, Lula disse que a iniciativa da oposição foi “de propósito, para tirar do governo a autoria de um projeto importante para o combate à segurança”, conforme vazamento divulgado pela imprensa.

O pedido de adiamento também partiu de governadores da oposição, que defendem mais tempo para discutir o texto. Hugo Motta se reuniu na tarde de quarta-feira com cinco governadores de direita, entre eles Claudio Castro (PL-RJ), que solicitou um prazo de 30 dias e a realização de audiências públicas. O receio dos gestores é que, caso o projeto seja aprovado pela Câmara da forma atual, fique travado no Senado.

Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), insistiu na proposta mais polêmica do texto original — a equiparação de facções criminosas ao terrorismo. “Nós, governadores, queremos que essas organizações criminosas sejam consideradas grupos terroristas, porque são”, afirmou Zema.

Enquanto o impasse se arrasta na Câmara, o Senado Federal aprovou, por 45 votos a 26, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O resultado representou o placar mais apertado para uma indicação ao posto desde a redemocratização, evidenciando o clima de tensão política que permeia as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.