Câmara acelera votação do PL Antifacção em meio a impasses e nova versão do relatório

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira a votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, o chamado PL Antifacção, mesmo sem consenso entre governo e oposição sobre pontos sensíveis da proposta. A medida, segundo ele, pretende evitar a ampliação de sua fama de indeciso. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”, afirmou. Em publicação nas redes sociais, classificou a análise do texto como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado”.

O projeto amplia penas para integrantes de facções, endurece critérios para saída da prisão e cria bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, completou Motta. Na última semana, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a quarta versão do parecer — ele está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir a relatoria.

As negociações, no entanto, avançam em ritmo acelerado. Motta se reuniu na noite desta segunda-feira com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que anunciou uma quinta versão do relatório a ser apresentada hoje. Pela manhã, ambos voltam a se encontrar, desta vez acompanhados do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para buscar um texto de convergência.

Entre as emendas apresentadas nos últimos dias estão propostas para extinguir audiências de custódia em casos de flagrante envolvendo reincidentes, autorizar o uso de inteligência artificial para monitoramento de investigados e enquadrar o MST como organização criminosa. Algumas dessas sugestões foram destacadas por líderes partidários e, caso não sejam incorporadas, devem ser votadas separadamente.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pretende sugerir a Motta a substituição de Derrite na relatoria. Ele argumenta que o colega “criou uma confusão” com as diferentes versões do parecer e que o texto atual “não dá para aproveitar”. O petista não reivindica a relatoria para seu partido, defendendo a escolha de um novo nome por consenso, inclusive do próprio centrão, para destravar o impasse.

Paralelamente ao PL Antifacção, a Câmara também discute a PEC da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça. O relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), prometeu entregar o parecer até o dia 4, mas enfrenta pressões de deputados e governadores para incluir temas controversos que podem gerar contestação judicial. Entre eles estão a impossibilidade de progressão de regime para “supercrimes” — medida semelhante já foi considerada inconstitucional pelo STF em 2006 — e a criação de prisão perpétua para delitos classificados como “supergraves”.