“Brasília Pode Perder Status de Patrimônio da Humanidade com Nova Legislação, Alerta Icomos Brasil”

Brasília corre o risco de perder seu status de Patrimônio da Humanidade caso uma lei recentemente aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal seja implementada. A advertência vem do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil), um órgão de assessoramento da Unesco — a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura — que concedeu o título à capital federal em 1987.

“Embora o projeto de lei aprovado seja útil para consolidar a legislação existente, implantar novos mecanismos de gestão e introduzir uma flexibilização que pode contribuir para a dinamização do conjunto, o projeto inclui medidas com potencial de impacto alto ou crítico sobre os atributos de valor que levaram o Conjunto Urbanístico de Brasília a ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade”, afirmou o conselho em nota.

O Projeto de Lei e Suas Implicações

O Plano de Preservação do Complexo Urbanístico (PPCUB), aprovado em 19 de junho, ainda aguarda a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A proposta possibilita construções na região central de Brasília e a consequente diminuição de espaços verdes — uma das principais características da capital.

De acordo com o Icomos Brasil, o projeto apresenta pontos “graves”, incluindo a permissão para o aumento da altura de prédios nos setores hoteleiros, o que pode “incentivar a demolição, diminuir a diversidade e impactar a paisagem”. Além disso, o texto autoriza a construção de um camping em um parque de Brasília e a exploração de comércio e serviços nos setores de embaixadas.

Medidas de Proteção e Ações Futuras

O conselho sugeriu a criação de um Comitê Gestor do Conjunto Urbano de Brasília para avaliar o impacto das medidas propostas e evitar que a capital seja inscrita no heritage alert (alerta de patrimônio em risco) da Unesco.

Nas redes sociais, o governador Ibaneis Rocha afirmou que vetará “pontos controversos” do projeto aprovado pelos deputados distritais. “Para nós, o mais importante é o desenvolvimento de Brasília e a adaptação necessária para que a cidade cresça junto com a população e acolha a todos com conforto e qualidade”, escreveu.

O debate sobre o PPCUB e a preservação do status de Patrimônio da Humanidade de Brasília está em curso, e a decisão final dependerá das ações do governo do Distrito Federal e da resposta da Unesco às preocupações levantadas pelo Icomos Brasil.