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Dubai – O Brasil apresentou na COP29 sua Contribuição Nacional Determinada (NDC) atualizada, com foco no combate à mudança climática e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Pela primeira vez, o texto final do país inclui um compromisso explícito de reduzir o uso de combustíveis fósseis, uma medida que visa diminuir a quantidade de carbono na atmosfera e contribuir para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

O documento propõe cortar as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis registrados em 2005. Embora o plano apresente uma meta clara de redução, ele não especifica as ações e os mecanismos concretos que o Brasil adotará para atingir esses objetivos, o que gerou críticas de alguns especialistas em meio à falta de detalhes sobre a implementação prática dessas metas.

Mercado de Carbono no Brasil
Além da apresentação da NDC, o Senado brasileiro aprovou recentemente o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no país, uma medida importante para a promoção de práticas mais sustentáveis e o cumprimento das metas climáticas. No entanto, devido a mudanças no texto original, o projeto de lei precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

O mercado de carbono visa estabelecer um sistema no qual as empresas que emitem gases de efeito estufa possam compensar suas emissões por meio da compra de créditos de carbono, incentivando a redução de poluentes e a adoção de tecnologias mais limpas. Um dos pontos controversos no projeto é que as atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora da regulamentação, o que foi criticado por ambientalistas, já que esses setores são responsáveis por uma grande parte das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Desafios Internacionais: Argentina Abandona a COP29
Enquanto o Brasil tenta avançar em sua agenda climática, a Argentina enfrenta um momento de tensão na COP29. O governo argentino ordenou à sua delegação técnica que abandone as negociações, em um movimento que pode impactar as ações do Grupo Sul, uma coalizão formada por Brasil, Uruguai, Paraguai e Equador, que buscava coordenar uma resposta conjunta às questões climáticas. A saída da Argentina do Grupo Sul enfraquece a posição do bloco no evento, deixando uma lacuna nas discussões sobre soluções comuns para os desafios climáticos da região.

Próximos Passos e Expectativas
A participação do Brasil na COP29 é vista como um passo importante para o país reafirmar seu compromisso com o combate à mudança climática. No entanto, a falta de detalhes na NDC e as críticas ao mercado de carbono indicam que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a eficácia das políticas ambientais brasileiras.

A pressão para que o Brasil adote medidas concretas para reduzir suas emissões será um dos principais pontos de discussão nas próximas edições da COP, e a continuidade da implementação das políticas internas, como a regulamentação do mercado de carbono e o desenvolvimento de um plano claro para a transição energética, será essencial para o sucesso das metas climáticas do país.

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