Uma audiência realizada no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em Nazaré, Salvador, apontou que os 17 cães da Brigada K9 eram submetidos a maus-tratos pelo tutor, Émerson França. A constatação, registrada em 7 de agosto de 2026, foi balizada por duas veterinárias da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal da Prefeitura de Salvador (DIPA), a partir das provas e dos relatórios apresentados pelos envolvidos.
Os animais haviam sido retirados em 24 de julho de 2026, em situação descrita como insalubre, por policiais militares que participavam da operação de remoção dos ocupantes irregulares do Espaço Jequitaia — imóvel pertencente ao Governo do Estado da Bahia.
Notificação desde 2025
De acordo com a ata da reunião no MP-BA, todas as pessoas que ocupavam irregularmente a área, entre elas Émerson França, foram notificadas a deixar o local por meio da Notificação n.º 092/2025, de 4 de dezembro de 2025. O prazo para a desocupação voluntária ia até 31 de dezembro de 2025 e não foi cumprido, o que motivou a operação de retomada administrativa do imóvel, com a remoção dos bens e dos cães que estavam nas estruturas usadas pela Brigada K9.
A procuradora Maria da Conceição Gantois Rosado, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), relatou na audiência o histórico das tratativas desde 2025 e informou que o local será destinado à implantação das estruturas ligadas às obras da Ponte Salvador-Itaparica.
Segundo a procuradora, houve diversas tentativas de solução consensual para a realocação da Brigada K9, com a oferta de uma área no Estaleiro COREMA para acolher os animais e adequações feitas ao longo de 2026 — proposta rejeitada por Émerson França.
Como foi a operação
Representantes da PGE e da SVPONTE presentes na audiência afirmaram que a operação de 24 de julho seguiu os procedimentos legais e administrativos aplicáveis, com todas as cautelas possíveis, já que havia conhecimento prévio da existência de cães no local. O trabalho contou com acompanhamento dos órgãos competentes, de integrantes da Companhia de Choque da Polícia Militar e da Companhia de Polícia Ambiental (COPPA), além de profissionais da área veterinária.
Ainda segundo os representantes, foram encontrados 17 cães no local, recolhidos com caixas de transporte apropriadas e sob acompanhamento de uma veterinária. Após avaliação e acompanhamento médico-veterinário, 15 deles foram encaminhados para a área do COREMA, onde permanecem alimentados, em baias individuais e limpas, assistidos por adestrador e veterinário.
A triagem médico-veterinária individualizada classificou seis animais em risco verde, nove em risco amarelo e dois em risco vermelho. Os dois últimos foram encaminhados para atendimento veterinário de emergência em hospital adequado.
Tutor recusa receber os animais
PGE e SVPONTE esclareceram que o acolhimento atual tem caráter emergencial e estritamente transitório, e não constitui abrigo público permanente. Segundo os órgãos, já houve tentativas de devolver os animais a Émerson França, sem êxito.
As tentativas estão documentadas em comunicação enviada por e-mail à Brigada K9: o Ofício n.º 1995/2026 reitera notificação anterior para que o responsável comparecesse à Comissão Temporária e adotasse as providências necessárias para assumir a guarda dos cães.
Questionado pela promotora Cristina Seixas Graça, condutora da audiência, se dispunha de fichas e documentos que demonstrassem como acolhia oficialmente os animais — com origem, nome do cão, dados clínicos e informações administrativas sobre o funcionamento da entidade —, o tutor não apresentou documentação comprobatória efetiva.
Durante a audiência, diante das fotos e dos vídeos do local onde os cães foram encontrados no dia da operação, Émerson França também não soube explicar por que os animais viviam naquele ambiente.
O que relataram os policiais
Os policiais militares que participaram da retirada afirmaram que o ambiente apresentava acúmulo significativo de fezes e urina, incluindo resíduos antigos de excrementos em sacos de ração jogados no andar superior e na área onde os animais estavam. Não havia, segundo eles, estrutura adequada de canil nem baias apropriadas para a acomodação dos cães.
Os militares informaram ainda que alguns animais aparentemente doentes não estavam separados dos demais e que um dos cães era mantido em área ao ar livre, preso por uma corda. Os dois animais em condição clínica preocupante foram encaminhados pela veterinária diretamente para o Hospital Veterinário e para o HPet.
Leia também: Salvador inicia campanha de vacinação antirrábica animal.