Apple recorre de multa de € 500 milhões por violações à Lei de Mercados Digitais da UE

A Apple entrou nesta segunda-feira (8) com um recurso no Tribunal Geral da União Europeia, tentando anular a multa de € 500 milhões aplicada pela Comissão Europeia em abril. A penalidade foi imposta após reguladores acusarem a gigante da tecnologia de restringir vias alternativas de venda para desenvolvedores na App Store, violando a nova Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

Em sua defesa, a empresa alegou que a decisão da Comissão excede os limites da legislação, impondo regras confusas e prejudiciais ao modelo de negócios da Apple. A companhia já havia feito alterações significativas em suas políticas para evitar sanções adicionais, que poderiam chegar a € 50 milhões por dia.

Entre as medidas adotadas, a Apple removeu barreiras técnicas e comerciais que limitavam a atuação de desenvolvedores fora da App Store. Agora, a Comissão Europeia ouve os próprios desenvolvedores para avaliar se as mudanças feitas atendem aos critérios da legislação ou se exigirão novos ajustes.

A disputa é um dos primeiros grandes testes da aplicação da DMA, que entrou em vigor neste ano com o objetivo de reduzir o poder das big techs e estimular a concorrência no ambiente digital europeu.