Anvisa amplia acesso a medicamentos à base de cannabis e autoriza venda de CBD em farmácias de manipulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira, uma nova resolução que amplia de forma significativa o acesso a produtos à base de cannabis para fins medicinais no Brasil. Entre as principais mudanças está a autorização para a venda de canabidiol (CBD) em farmácias de manipulação, medida aguardada por pacientes, profissionais de saúde e pesquisadores.

A resolução também autoriza o cultivo da planta em pequena escala por setores farmacêuticos e de pesquisa, além de associações de pacientes, o que representa um avanço no desenvolvimento científico e na produção nacional de medicamentos à base de cannabis. Com as novas regras, a Anvisa passa a permitir o comércio desses medicamentos para uso por via bucal, sublingual e dermatológica. Até então, a regulamentação restringia o uso apenas às formas oral e inalatória.

Outro ponto relevante é a autorização para a importação da erva ou de seu extrato com a finalidade de fabricação de medicamentos no país, o que pode contribuir para a redução de custos e para a ampliação da oferta desses produtos no mercado nacional.

A norma também amplia o perfil de pacientes que podem utilizar medicamentos com concentração superior a 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). Além de pacientes em cuidados paliativos, irreversíveis ou em fase terminal, passam a ser incluídos os portadores de doenças debilitantes graves, ampliando o alcance terapêutico da cannabis medicinal.

A decisão é considerada um avanço para o tratamento de diversas condições de saúde e atende a uma demanda histórica de associações de pacientes, pesquisadores e profissionais da área médica, que defendem maior acesso, segurança regulatória e incentivo à pesquisa científica no país.