Alerj revoga prisão de Rodrigo Bacellar, mas decisão final depende do STF

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira, revogar a prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido desde o dia 3 durante a Operação Unha e Carne. A votação em plenário ocorreu horas depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o parecer favorável à libertação, por 4 votos a 3.

Bacellar foi preso sob suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun ao ex-deputado TH Joias, apontado como ligado ao Comando Vermelho e investigado por crimes como tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a revogação aprovada, a Alerj deverá publicar o projeto de resolução no Diário Oficial e comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela ordem de prisão.

STF mantém poder sobre medidas cautelares

Apesar da decisão legislativa, o ministro Alexandre de Moraes poderá aplicar medidas cautelares — uma prerrogativa exclusiva do Judiciário. Entre as possibilidades estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;

• entrega do passaporte;

• proibição de contato com outros investigados;

• recolhimento noturno;

• afastamento do cargo.

As medidas podem ser adotadas independentemente da deliberação da Alerj.

A decisão marca mais um capítulo da tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário no Rio de Janeiro, enquanto a investigação segue sob análise do STF.