O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, na quarta-feira (11). Foto: Ton Molina/Agência Senado.
O Senado deve analisar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar com as medidas de ajuste fiscal elaboradas pelo governo federal para 2027. O PLP 299/2026 foi protocolado na quarta (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento do próximo ano.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o impacto estimado do pacote é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Ele apresentou as medidas em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O que prevê o ajuste fiscal
O texto combina contenção de gastos e reforço de receitas. Entre os principais pontos estão:
- limite de 2% acima da inflação para o crescimento das despesas, em vez dos 2,5% permitidos hoje pelo arcabouço fiscal, o que pode representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões;
- autorização para que o Executivo persiga o centro da meta de resultado primário durante a execução do Orçamento, e não o piso;
- mudanças nos incentivos fiscais e limitação do uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos;
- prazo de 120 dias para o Congresso votar o projeto que limita os chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo, com economia estimada em cerca de R$ 3 bilhões.
Tramitação
O relator protocolou parecer na forma de substitutivo, mantendo quase todo o conteúdo original, com ajustes de redação. Por se tratar de lei complementar, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O governo trabalha para concluir a votação ainda em 2026.