A Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, prorrogou por mais 12 meses um contrato de assessoria jurídica firmado em 2022, poucos dias depois de contratar outro escritório de advocacia sem licitação, por R$ 120 mil. O novo prazo passa a valer a partir deste domingo (16).
Conforme o quarto termo aditivo do Contrato Administrativo nº 157/2022, a Geraldo Lessa Sociedade Individual de Advocacia teve o vínculo com a administração municipal estendido até 15 de agosto de 2027. O aditivo foi publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (13).
Valor foi reduzido em 20%
Com a prorrogação, a prefeitura suprimiu 20% do total contratado, e a pactuação passou a somar cerca de R$ 140,4 mil no período prorrogado. O objeto do contrato é a prestação de consultoria e assessoria jurídica na área tributária.
O escopo inclui a proteção, o incremento e a recuperação de receitas municipais provenientes da cota-parte do ICMS. Cabe ao escritório identificar falhas ou omissões em informações fiscais de contribuintes que possam produzir reflexos sobre os valores repassados ao município.
O contrato prevê ainda a orientação de servidores do fisco municipal e a atuação na defesa administrativa e judicial dos interesses de Madre de Deus em questões relacionadas ao imposto estadual.
A sobreposição de contratações jurídicas em um intervalo curto chama atenção por envolver serviços de natureza próxima. A prefeitura não divulgou detalhamento sobre a divisão de atribuições entre os dois escritórios.