Porto Seguro firma acordo com o Iphan para reparar obras irregulares no Mercado de Peixes

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, assinou um termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para reparar danos causados ao conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade. O acordo tem foco no Mercado de Peixes, no Centro do município, onde foram identificadas construções irregulares.

Segundo documento da superintendência do Iphan na Bahia, as intervenções ilegais ocorreram nas laterais da edificação principal do mercado, na Rua Virgílio Damázio. As obras feriram o projeto aprovado anteriormente e violaram normas de proteção ao patrimônio, o que resultou em auto de infração contra a gestão municipal.

Prazo para reparação

O conjunto é tombado desde a década de 1970. Pelo termo, a prefeitura tem prazo de até quatro meses para executar todas as obras de reparação necessárias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União. O objetivo é reverter o impacto negativo na paisagem, protegida por lei em razão de seu valor histórico, arqueológico e etnográfico.

A assinatura contou com a participação do superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, e do coordenador técnico Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral. Com a formalização, o município se compromete a seguir as orientações técnicas para preservar a integridade da área, um dos marcos da Costa do Descobrimento.