Governo da Bahia renova por R$ 14,2 milhões contrato para gerir Observatório de Políticas Públicas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), renovou o contrato com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) para a gestão e a operação do Observatório de Políticas Públicas da Bahia. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado, com valor global estimado em R$ 14,28 milhões.

Embora o Observatório seja uma iniciativa pública, a gestão operacional, o fornecimento de tecnologia e a manutenção das equipes técnicas ficam a cargo da FLEM, entidade privada sem fins lucrativos contratada como prestadora de serviços especializados.

O que faz a plataforma

O Observatório organiza, cruza e analisa dados sociais do estado para orientar as decisões do governo sobre onde aplicar o orçamento público. Na prática, a ferramenta reúne informações regionais para direcionar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Um dos exemplos citados pela gestão é a análise da taxa de nascimentos em determinada região para dimensionar a construção de creches, escolas ou maternidades.

Segundo a Serin, o valor de R$ 14,2 milhões representa um teto orçamentário para o período, e não necessariamente será integralmente executado. A verba custeia a infraestrutura tecnológica, a atualização contínua dos painéis de dados, licenças e a manutenção da equipe técnica multidisciplinar.

A pasta afirma que a renovação seguiu as exigências legais, com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e que os dados e estudos produzidos serão disponibilizados na internet para consulta e fiscalização por qualquer cidadão. A reportagem procurou a FLEM para comentar a gestão do contrato, mas não obteve resposta até o fechamento.