Prefeitura divulga mudanças na lei de transporte individual para beneficiar PCD

Redação Portal 2 de Julho 
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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UNIÃO), divulgou nesta quarta-feira (19), através do Diário Oficial do Município (DOM), uma lei que beneficia Pessoas Com Deficiência (PCD) dentro da parte de transporte individual. As mudanças foram realizadas no  inciso I da Lei nº 9.488.

As alterações foram realizadas na escrita do inciso I da Lei nº 9.488, de 3 de outubro de 2019, que aborda o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (Stip), além de adicionar dois parágrafos no artigo 9º da mesma norma. Com essas mudanças, o artigo acresce o assunto da acessibilidade, buscando a otimização da utilização dos transportes públicos de Salvador pelo público PCD. Com isso, foram colocadas  novas regras regulatórias para a operação Stip na capital baiana.

Essas mudanças também vão facilitar o acesso para transportes públicos para o público PCD.

(Foto: Divulgação)