Levantamento aponta que poucos projetos sobre bets tratam impactos na saúde pública

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde mostra que o número de projetos de lei relacionados às apostas online cresceu significativamente no Congresso Nacional nos últimos anos, mas apenas uma pequena parcela das propostas aborda os impactos das chamadas “bets” na saúde pública.

Segundo o estudo, entre janeiro de 2019 e março deste ano foram protocolados 231 projetos de lei sobre o tema. Desse total, 30% tratam principalmente de regras de funcionamento e operação das plataformas de apostas, enquanto 23% focam na regulamentação de publicidade e patrocínio.

Em contrapartida, apenas 6,1% das propostas são voltadas para governança, prevenção e criação de políticas públicas relacionadas aos efeitos das apostas online sobre a saúde mental e o comportamento da população.

O Ieps defende que as apostas esportivas e jogos online sejam regulados no Brasil como produtos de risco à saúde pública, em modelo semelhante ao adotado para o controle do tabaco. A entidade argumenta que o avanço das plataformas digitais de apostas tem potencial para aumentar casos de vício, endividamento e problemas psicológicos, especialmente entre jovens e populações mais vulneráveis.

Especialistas ouvidos pelo instituto também alertam para a necessidade de campanhas educativas, mecanismos de controle de acesso e restrições mais rígidas à publicidade das empresas do setor.

O crescimento do mercado de apostas online no Brasil intensificou o debate no Congresso sobre formas de regulamentação, arrecadação tributária e proteção dos consumidores diante da expansão acelerada das plataformas digitais.