Lula sanciona lei que reforça proteção a menores vítimas de estupro no Dia Internacional da Mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo, durante o Dia Internacional da Mulher, uma lei que reforça a proteção de crianças menores de 14 anos vítimas de estupro no Brasil. A nova norma altera o Código Penal Brasileiro ao estabelecer de forma explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade nesses casos.

A mudança busca fechar brechas jurídicas que vinham sendo utilizadas em decisões judiciais para relativizar o crime de estupro de vulnerável. Com a nova redação, fica definido que a punição independe de consentimento da vítima ou de eventual relação prévia com o agressor.

A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro, do Partido Social Democrático (PSD-RJ), e foi apresentada após um caso ocorrido em Minas Gerais, no qual um desembargador classificou como “dois jovens namorados” a relação entre um homem adulto e uma menina de 12 anos durante análise de um processo.

Armas e feminicídio

Um levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que a presença de arma de fogo dentro de casa aumenta em 85% o risco de que episódios de violência doméstica terminem em morte. O estudo também mostra que, em 2024, armas foram utilizadas em 47% dos casos de feminicídio registrados no país.

Os dados reforçam o debate sobre o impacto da circulação de armas em contextos de violência doméstica e sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Mobilizações pelo país

Neste domingo, diversas cidades brasileiras registraram atos e manifestações organizados por entidades da sociedade civil, movimentos feministas e organizações sociais. As mobilizações marcaram o Dia Internacional da Mulher com reivindicações por igualdade de gênero, combate à violência contra as mulheres e ampliação de direitos.

Em meio ao debate, a jornalista Mariliz Pereira Jorge comentou o impacto de um caso recente envolvendo a violência contra uma adolescente de 17 anos em Copacabana. Segundo ela, embora muitas reações nas redes sociais sejam bem-intencionadas, parte do debate acaba sendo dominada por respostas punitivas que, isoladamente, não resolvem o problema estrutural da violência contra mulheres no país.