MP recomenda correção no uso de câmeras corporais por policiais na Bahia após constatar subutilização

O uso das câmeras corporais por policiais na Bahia virou alvo de recomendação formal do Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O motivo: apenas 7,5% dos equipamentos estavam sendo utilizados durante as inspeções realizadas nos últimos dois meses em unidades da segurança pública no estado.

A recomendação, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário da Justiça, aponta falta de controle, critérios falhos de distribuição e regras de compartilhamento que dificultam o acesso às imagens pelas autoridades do sistema de justiça. Segundo o MP-BA, das 1.263 câmeras corporais distribuídas até o momento pela SSP, apenas 95 estavam em uso efetivo no momento das vistorias feitas em 15 unidades policiais.

Além da baixa adesão ao uso dos equipamentos, o MP-BA criticou o critério atual de distribuição das câmeras, que prioriza unidades com maior número de atendimentos pelo Disque 190. A recomendação é que esse critério seja substituído por um que leve em conta os maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, como forma de garantir mais transparência e controle social em ações potencialmente letais.

O Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP-BA identificou que as unidades mais letais da Bahia são as Rondesp do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico e Baía de Todos os Santos, além do 19º Batalhão da Polícia Militar de Jequié — todas ainda sem uso das câmeras corporais.

A recomendação do Ministério Público também inclui:

• Revisão das regras de compartilhamento das imagens, para permitir o envio direto dos vídeos às autoridades competentes;

• Criação de fluxo automático de envio das imagens em casos de prisões em flagrante;

• Fiscalização regular do uso das câmeras pelas Corregedorias das Polícias Militar e Civil;

• Realocação das câmeras disponíveis para unidades com maiores índices de violência letal;

• Capacitação contínua dos agentes que operam os dispositivos;

• Criação de mecanismos de controle e rotinas de fiscalização no DPT para garantir o uso pleno dos equipamentos por peritos em atendimentos de campo.

A recomendação se estende também aos comandos de companhias e batalhões que já possuem os equipamentos, com orientações para correção de procedimentos, melhorias na infraestrutura e reforço na capacitação dos policiais.

A adoção das câmeras corporais é vista por especialistas e instituições de direitos humanos como uma ferramenta eficaz para aumentar a transparência das ações policiais, reduzir abusos e fortalecer a confiança da população nas forças de segurança. O MP-BA alerta que, sem uso efetivo e controle adequado, a política pública perde seu propósito central: o da responsabilização e prevenção de violações.