Moraes determina que Rumble revele representante no Brasil e bloqueie Allan dos Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a plataforma de vídeos Rumble informe, em até 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil. A empresa também deverá comprovar sua regular constituição, assegurando que opera em conformidade com as normas brasileiras. Caso a decisão não seja cumprida dentro do prazo estipulado, a plataforma poderá ser suspensa no país.

Além disso, Moraes ordenou que o Rumble bloqueie o canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro a ele. O blogueiro está foragido da Justiça desde 2021 e foi banido de diversas redes sociais por disseminação de notícias falsas. Outras plataformas já haviam recebido notificações semelhantes e cumpriram as determinações judiciais.

A decisão do ministro gerou reações internacionais. O caso resultou em um processo movido contra Moraes por violação à soberania americana, apresentado pela Trump Media & Technology Group e pelo próprio Rumble.

Multa milionária ao X

Paralelamente, Moraes determinou que o X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk, pague imediatamente uma multa de R$ 8,1 milhões. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento da ordem judicial que exigia o fornecimento de dados sobre uma conta de Allan dos Santos.

Em 2023, o STF ordenou que a plataforma bloqueasse o perfil do blogueiro e fornecesse seus dados cadastrais, além de preservar integralmente seu conteúdo. A decisão previa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O X realizou o bloqueio da conta, mas recorreu da determinação sobre o fornecimento de dados. No entanto, o recurso foi negado pela Justiça, resultando na aplicação da multa.