Moraes ordena bloqueio de Allan dos Santos no Rumble e multa X em R$ 8,1 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a plataforma de vídeos Rumble informe, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil. Além disso, a empresa deve comprovar sua regular constituição, assegurando que opera de acordo com as normas brasileiras.

Moraes também ordenou o bloqueio do canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos no Rumble, proibindo novos cadastros e interrompendo qualquer repasse financeiro a ele. Outras redes sociais já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações do STF.

Foragido da Justiça desde 2021, Allan dos Santos foi banido de diversas plataformas por disseminação de notícias falsas. O caso levou o ministro a ser alvo de um processo nos Estados Unidos, movido pela Trump Media e pelo próprio Rumble, sob a alegação de violação à soberania americana. Caso a plataforma não cumpra a decisão dentro do prazo, poderá ser suspensa no Brasil.

Além disso, Moraes determinou que a rede social X, de Elon Musk, pague imediatamente uma multa de R$ 8,1 milhões por não fornecer dados sobre uma conta de Allan dos Santos. Em 2023, o STF intimou a empresa a bloquear o perfil do blogueiro e entregar seus dados cadastrais, bem como preservar integralmente seu conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O X efetuou o bloqueio, mas recorreu da decisão sobre os dados cadastrais, tendo o recurso negado pela Justiça.

A decisão reforça a atuação do STF no combate à desinformação e à disseminação de fake news no ambiente digital, garantindo que plataformas que operam no Brasil estejam sujeitas às leis nacionais.