Julgamento da Suspensão do X no STF: Voto de Moraes É o Único Até o Momento

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta segunda-feira (2) o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o Brasil. A sessão virtual extraordinária, que se estenderá por 24 horas, vai decidir se confirma ou não a decisão de Moraes. No formato de julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem debates entre si.

Até o momento, o único voto registrado é o de Alexandre de Moraes, que confirmou sua própria decisão de suspender o X. Os outros ministros da turma, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, ainda precisam apresentar suas manifestações.

Moraes convocou a análise do caso no domingo (1º), optando pela turma em vez de levar a decisão ao plenário da Corte, seguindo o critério de que o plenário é reservado para casos criminais envolvendo presidentes dos Poderes. Atualmente, Moraes preside a primeira turma.

Na sexta-feira (30), Moraes havia determinado a suspensão imediata do X em todo o Brasil, com a medida permanecendo em vigor até que a plataforma cumpra todas as ordens do STF, pague as multas que somam R$ 18,3 milhões e nomeie um representante legal no país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram notificados sobre o bloqueio, que começou a ser implementado na madrugada do sábado e tem sido progressivo desde então.

A decisão de Moraes foi uma resposta ao descumprimento reiterado por parte do X das ordens judiciais do STF, que incluem a suspensão e bloqueio de contas e perfis. A plataforma não atendeu à intimação para nomear um novo representante legal, o que levou Moraes a ordenar o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk, como garantia para o pagamento das multas.

Elon Musk, proprietário do X, tem criticado intensamente Moraes e as instituições brasileiras, publicando montagens e ataques ao ministro e ao Judiciário. Desde abril, Musk está sob investigação no STF, incluído no inquérito das milícias digitais a pedido de Moraes, que também autorizou uma investigação sobre possíveis delitos cometidos pelo bilionário, como obstrução de Justiça e incitação ao crime.

A decisão final da primeira turma do STF sobre a suspensão do X deve ser conhecida ao final do período de 24 horas da sessão virtual.