Projeto de lei agrava penalidades por sexismo no esporte

Comissões da Câmara vão analisar o projeto 578/24, que agrava as penalidades desportivas em casos de infrações contra árbitras. A proposta, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ainda deve passar pela Comissão de Esporte e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser enviada ao Senado.

Penalidades desportivas mais rigorosas para proteger árbitras esportivas

Na última quarta-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto 578/24, que prevê penas disciplinares mais severas para infrações cometidas contra árbitras esportivas. A proposta agora será analisada pela Comissão de Esporte e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado.

Mudanças propostas no projeto

O projeto de lei, que altera a Lei Pelé, propõe que as penalidades para infrações contra árbitras sejam aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições, tanto profissionais quanto não profissionais. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto, destacando que ele “protege a integridade física e emocional das profissionais mulheres, encoraja a participação em atividades desportivas e fortalece a igualdade”.

Situação atual e novas medidas

Atualmente, a Lei Pelé estabelece diversas penas para transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas, incluindo advertência, eliminação, exclusão de campeonato ou torneio, indenização, interdição de praça de desportos, multa, perda do mando de campo, perda de pontos, perda de renda, suspensão por partida ou suspensão por prazo. O projeto sugere a duplicação dessas penas em casos de sexismo, aplicável a penalidades quantificáveis, como valor de multas ou perda de pontos.

Justificativa do projeto

O autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), argumenta que “o combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”. Bebeto mencionou o caso da auxiliar de arbitragem Marcielly Netto, que foi agredida com uma cabeçada pelo então treinador da Desportiva Ferroviária, Rafael Soriano, durante o Campeonato Capixaba de futebol profissional. Soriano, além de não reconhecer a agressão, acusou a árbitra de fingir a situação e se aproveitar do fato de ser mulher.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: CNN Brasil

Vídeo: CNN Brasil