Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projeto que Equipara Aborto a Homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. Com essa decisão, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões especiais. Apoiado pela ala conservadora, o projeto estabelece pena de até 20 anos de prisão para quem realizar o procedimento, fixando em 22 semanas o prazo para a sua realização legal, nos casos de estupro, risco de morte da mãe e anencefalia do feto.

A votação da urgência foi aprovada de forma simbólica, apenas 23 segundos após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abrir a sessão, sem prévio anúncio do tema. Lira negociou com as bancadas sobre a necessidade da urgência para o PL, mas não definiu uma data específica para a votação final. Houve questionamento por parte do PSOL, mas o vice-líder do partido, Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), não se manifestou a tempo. Após a aprovação, deputados do PSOL e do PCdoB protestaram contra a decisão.

Especialistas têm criticado vigorosamente o projeto. A antropóloga Debora Diniz argumenta que “esse PL criminaliza integralmente o aborto no país e tem um impacto brutal nas mulheres vítimas de estupro que engravidaram”. Laura Molinari, coordenadora da campanha Nem Presa Nem Morta, alerta que “a urgência não permite um debate adequado na sociedade. O projeto pode ser votado a qualquer momento, sem discussão prévia, reduzindo as chances de uma oposição fundamentada”.

Thiago Amparo, em suas palavras contundentes, afirma: “Não há como suavizar isso: a Câmara considerou urgente debater se a lei deve forçar crianças vítimas de estupro a passarem pela tortura física e psicológica de gestar o filho de seus agressores. No Brasil, 61,4% das vítimas de estupro têm até 13 anos e descobrem tardiamente a gravidez, se houver. O Brasil dos ‘bons costumes’ quer obrigar crianças a terem filhos de seus estupradores.”

O projeto segue agora para possível votação no plenário da Câmara dos Deputados, suscitando intensos debates sobre direitos reprodutivos e sociais no país.