Trava burocrática impede recriação da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski, emitiu um parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão, extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ganhou apoio do atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, mas enfrenta obstáculos na atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo um ofício protocolado recentemente pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, o Ministério da Justiça ratifica o parecer elaborado pelo ex-titular da pasta, Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Dino havia se manifestado favoravelmente à reinstalação da comissão em março do ano anterior, após Silvio Almeida encaminhar uma minuta de decreto para restabelecê-la.

Entretanto, o projeto de reinstalação está paralisado na Casa Civil. O chefe da pasta, Rui Costa, argumentou que seria necessária uma posição de Lewandowski para avançar com a proposta, alegando que o parecer de Dino já não seria válido. A espera por uma nova manifestação do atual titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem retardado o processo.

O Ministério dos Direitos Humanos só foi informado no mês passado sobre a necessidade do parecer de Lewandowski, gerando surpresa na atual gestão que não tinha conhecimento prévio da exigência. Até o momento, a Casa Civil não formalizou a recepção do parecer solicitado.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com o intuito de reconhecer e investigar casos de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985) e analisar pedidos de indenização de familiares. A extinção da comissão no fim do mandato de Bolsonaro, seguida pela promessa de recriação na gestão de Lula, reflete a disputa política em torno do tema.

Apesar do compromisso inicial de recriação, a proposta enfrenta dificuldades, e ministros do atual governo petista atribuem uns aos outros a responsabilidade pelo impasse. A apreensão na gestão petista é palpável, pois buscam uma política de conciliação com as Forças Armadas. Esta estratégia foi evidenciada pelo cancelamento, por ordem de Lula, de todos os eventos alusivos aos 60 anos do golpe militar. Um desses eventos cancelados seria realizado no Museu Nacional da República, sob a responsabilidade da pasta de Silvio Almeida.