Veto de Lula à dosimetria é anunciado em cerimônia esvaziada no Planalto e reacende disputa no Congresso

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria foi assinado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no apagar das luzes de dezembro, previa a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e poderia beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do núcleo central da articulação golpista.

Embora o prazo legal para a decisão presidencial se estendesse até o dia 12, o governo optou por antecipar o anúncio e utilizá-lo como um gesto político simbólico, associado à defesa da democracia e da memória institucional. A solenidade, no entanto, foi marcada por ausências significativas e acabou esvaziada. Não compareceram os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), nem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além de outros ministros da Corte.

Entre os parlamentares presentes, a maioria era formada por integrantes do próprio Partido dos Trabalhadores, o que evidenciou o distanciamento de parte do Congresso e de setores do Judiciário em relação ao ato. A ausência das principais lideranças dos Poderes reforçou a leitura de que o veto, embora institucional, aprofunda o tensionamento político entre o Executivo e o Legislativo.

Com a decisão presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar o veto. Para que o veto seja rejeitado, será necessário o voto favorável de pelo menos 257 deputados na Câmara e 41 senadores, em sessão conjunta. A movimentação da oposição, que já articula a apreciação do veto ainda neste mês, indica que o tema continuará no centro do debate político nacional.