O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral dos candidatos ao Senado Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT) que contava com a participação do presidente Lula (PT). A decisão liminar foi assinada neste domingo (30) pelo relator Gustavo Teles Veras Nunes.
A medida atendeu a uma representação apresentada pela candidatura de Angelo Coronel (Republicanos), que alegou desvio de finalidade na peça publicitária.
Sessenta por cento do tempo
A inserção foi veiculada na TV Bahia no dia 28 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral gratuito do primeiro turno, e tinha 33 segundos de duração. Segundo a representação, Lula ocupou entre 20 e 22 segundos — cerca de 60% do tempo total.
Na peça, o presidente citou investimentos federais no estado, como Minha Casa Minha Vida, obras do PAC, hospitais e o VLT, e pediu votos para os dois candidatos petistas ao Senado.
Limite de 25% para apoiadores
Na decisão, o magistrado apontou que a legislação eleitoral estabelece limite de 25% para a participação de apoiadores nas inserções e programas do horário eleitoral gratuito, percentual ultrapassado de forma expressiva na propaganda analisada.
O TRE-BA proibiu a coligação Mais Bahia, Mais Brasil e os candidatos de veicularem novas peças que excedam esse limite. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 2 mil por cada inserção ou exibição irregular.
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