Foto: Lucas Moura/Secom PMS. Imagem de arquivo.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25), dia do segundo turno da eleição presidencial, que a Prefeitura de Salvador restabeleça imediatamente a frota integral de ônibus da capital, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros. A decisão fixa multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, aplicável ao Município e a cada empresa responsável pelo transporte público, e dá ao secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, o prazo de uma hora, a partir da ciência, para comprovar documentalmente o cumprimento, segundo o BNews, o Jornal Massa e o portal bahia.ba.
A ordem responde ao pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que levou ao tribunal, ao longo da manhã, a denúncia de que o transporte coletivo operava com redução superior a 50% em relação ao serviço habitual, com intervalos longos e pontos lotados, o que dificultaria o deslocamento dos eleitores. A federação havia pedido também a prisão em flagrante do secretário; as reportagens consultadas não registram decisão sobre esse ponto.
O que diz a decisão
Na decisão, o desembargador afirmou que o transporte público no dia da eleição é um serviço essencial para garantir o exercício do voto e citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, incorporado pela Resolução nº 23.751/2026 do TSE, que obriga o poder público a oferecer transporte gratuito com frequência compatível com a dos dias úteis. Para o magistrado, a gratuidade prevista no Decreto Municipal nº 42.498, de 21 de outubro, não é suficiente se os veículos não circulam efetivamente. O texto menciona ainda os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral, que tratam de impedir ou embaraçar o voto e de recusar o fornecimento normal de transporte no dia da eleição.
Além do ofício ao secretário da Semob e às concessionárias, o TRE-BA determinou que a Delegacia-Geral da Polícia Civil fiscalize o cumprimento da ordem, inclusive com o uso de drones, e enviou cópias integrais do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia para as providências cabíveis.
Ônibus retidos e adesivos
Segundo a Semob, 75 ônibus ficaram retidos na manhã deste domingo na garagem G5, no Caminho de Areia, em uma ocorrência ligada à adesivação de veículos. De acordo com a NSC Total, a secretaria afirmou que a interrupção teve relação com ônibus adesivados com o número eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que a orientação é que os veículos circulem para garantir que os eleitores consigam votar. A pasta informou que a operação foi normalizada após diálogo com representantes sindicais e que o secretário determinou que nenhum ônibus fosse retido por esse motivo. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) disse ao BNews que problemas operacionais em garagens e mobilizações políticas atrasaram a saída dos ônibus, mas que a frota está disponível.
O Procon-BA informou ter recebido a denúncia e enviado equipes às garagens, onde encontrou 55 veículos parados no pátio, mesmo aptos a operar; a empresa foi autuada e outras garagens da capital estão sendo fiscalizadas, segundo a NSC Total. A Defensoria Pública do Estado disse ter recebido inúmeros relatos sobre a falta de ônibus e atuar para garantir o acesso ao transporte gratuito.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu nas redes sociais e colocou à disposição policiais militares com habilitação na categoria D para dirigir os ônibus, caso necessário. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana”, escreveu, de acordo com o BNews. Até a publicação desta matéria, a reportagem não localizou manifestação da Prefeitura de Salvador sobre a decisão do TRE-BA nem sobre a oferta do governador. Passageiros relataram ao longo da manhã longas esperas e ônibus lotados em bairros como Lobato, Plataforma, Calçada, São Rafael, Mussurunga e Brotas. A votação segue até as 17h.