O novo teto do MEI chegará a R$ 140 mil por ano. O Senado aprovou por unanimidade, na quinta-feira, 15, o PLP 186/2026, que também perdoa dívidas de microempreendedores individuais. O texto já havia passado pela Câmara por 461 votos a 4 e segue agora para sanção do presidente Lula.
Como fica o limite de faturamento
Hoje o teto é de R$ 81 mil por ano, sem reajuste desde 2018. Pela proposta, o limite sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Quem abrir o MEI durante o ano terá limite proporcional: R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. Cada microempreendedor poderá contratar até dois funcionários, em vez de um.
Perdão de dívidas
O texto prevê anistia integral de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, incluindo principal, juros, multas e encargos. Para aderir, é preciso fazer requerimento e desistir de ações judiciais contra a União sobre essas dívidas, além de manter em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem já quitou os débitos não terá devolução.
Segundo o governo, mais de 3 milhões de microempreendedores têm dívidas inscritas. Até a sanção e a vigência da lei, continuam valendo o teto de R$ 81 mil e o limite de um empregado.