Teste de Autismo em Crianças aos 2 Anos é Aprovado por Comissão da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a realização de teste de autismo em crianças aos 2 anos de idade. O teste, conhecido como M-CHAT/R-F (Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento), é composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis.

O projeto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e define o M-CHAT/R-F como o método específico para o diagnóstico. O procedimento é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017.

“Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades da vida diária e melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, argumentou o relator do projeto, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).

O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo, ou seja, uma emenda que altera substancialmente o projeto original, o PL 443/24, de autoria do parlamentar Eduardo da Fonte (PP-PE).

Próximos Passos para Virar Lei

Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser analisada e aprovada por três comissões: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será necessária a aprovação no Senado e a sanção presidencial. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que seja interposto recurso nesse sentido.