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STF valida cargo de assistente técnico de juiz no TJ-BA e rejeita ação da Rede<span style='display:block;font-size:0.55em;font-weight:400;line-height:1.35;color:#555;margin-top:10px'>Plenário julgou improcedente a ADI 7904 e manteve lei estadual que criou função comissionada apelidada de 'jabuti de juiz' por sindicatos de servidores</span>

STF valida cargo de assistente técnico de juiz no TJ-BA e rejeita ação da RedePlenário julgou improcedente a ADI 7904 e manteve lei estadual que criou função comissionada apelidada de 'jabuti de juiz' por sindicatos de servidores

9 de setembro, 2026

Plenário julgou improcedente a ADI 7904 e manteve lei estadual que criou função comissionada apelidada de ‘jabuti de juiz’ por sindicatos de servidores